Política de Privacidade

A SUA PRIVACIDADE É, OBVIAMENTE, RELEVANTE PARA NÓS

Qualquer recolha de dados pessoais é realizada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e demais legislação aplicável.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Clínica Terrace, aqui representada por Mara Marques – Atividades Médicas, Lda., com sede na Avenida Mestre António Duarte, 1C – loja D, 2500-760 Caldas da Rainha, com o NIPC 513951644, detém a responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade. Poderá contactar-nos através de:

• Endereço postal: Avenida Mestre António Duarte, 1C – loja D, 2500-760 Caldas
  da Rainha;
• Telefone: (+351) 928 100 076;
• Endereço eletrónico: [email protected].

FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são tratados, através de meios físicos ou eletrónicos, para as seguintes finalidades, e sob os respetivos fundamentos jurídicos:

1. Inscrição em análises clínicas, consultas/tratamentos de saúde, estética e bem- estar, consubstanciando o tratamento dos dados pessoais uma diligência pré- contratual, com vista à celebração e execução de um contrato de prestação desaúde. A ausência de dados pessoais necessários a esta finalidade inviabiliza a celebração desses contratos;
2. Celebração de contrato de prestação de saúde, através de análises clínicas, consultas/tratamentos de saúde, estética e bem-estar consubstanciando o tratamento dos dados pessoais uma necessidade para a execução desse contrato. A ausência de dados pessoais necessários a esta finalidade inviabiliza a execução do contrato;
3. Efeitos de tratamento administrativo/contabilístico/fiscal, consubstanciando o tratamento dos dados pessoais uma obrigação legal da Mara Marques – Atividades Médicas, Lda.. A ausência de dados pessoais necessários a esta finalidade inviabiliza os respetivos efeitos;
4. Envio de informações e comunicações sobre a prestação de saúde, estética e bem-estar, e produtos associados, no âmbito da relação de serviços de saúde e estéticos, previamente estabelecida, consubstanciando o tratamento dos dados pessoais um interesse legítimo da Cínica Terrace, e do próprio titular. A ausência de dados pessoais necessários a esta finalidade prejudica a boa prossecução dessa relação;
5. Envio de outras informações e comunicações, fora do âmbito da relação previamente estabelecida, no âmbito da prestação de serviços de saúde, estética e bem-estar, quando tenha sido previamente prestado o consentimento do titular dos dados pessoais, através de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita.

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS

Para as finalidades, previstas na presente política de privacidade, e no âmbito de uma política de minimização, os dados pessoais recolhidos são apenas os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário, designadamente, dados de identificação, contacto e fiscais, sobre situação pessoal, familiar e profissional, de saúde, estética e bem-estar.

DESTINATÁRIOS OU CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas será efetuado pela Mara Marques – Atividades Médicas, Lda., seus colaboradores e por entidades subcontratadas encarregues de gerir o sítio da internet, da contabilidade, do serviço de clientes e gestão do software, as quais processarão os seus dados pessoais exclusivamente em nome, por conta e segundo instruções de Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. Os seus dados pessoais poderão, igualmente, ser revelados às autoridades ou organismos que possam legitimamente recebê-los nos termos legais ou regulamentares.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. conservará os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da(s) finalidade(s) estabelecida(s) nesta politica de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável). Todavia:

1. Os dados pessoais recolhidos, em contexto de inscrição de consulta/tratamentos de saúde, estética e bem estar, serão eliminados, caso não haja lugar à execução do contrato previsto, no prazo de dois anos, a contar da data da respetiva inscrição;
2. Os dados pessoais recolhidos, sob consentimento, serão imediatamente eliminados quando o consentimento for retirado, podendo ter lugar em qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado sob outra base de licitude. A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento dos seus dados pessoais efetuado com base no consentimento previamente dado;

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de solicitar, a Mara Marques – Atividades Médicas, Lda., acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados. O titular dos dados tem, também, o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos.

COMO PODERÁ EXERCER OS SEUS DIREITOS

Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento, através de comunicação escrita, dirigida e remetida para o endereço postal ou eletrónico da Clínica Terrace.

O exercício destes direitos pode prejudicar a possibilidade de celebração ou manutenção de contratos de prestação de serviços de saúde e estéticos, nomeadamente nos casos de apagamento ou oposição ao tratamento de dados pessoais que sejam indispensáveis à execução do contrato.

O exercício desses direitos, e fornecimento das respetivas informações oucomunicações, são gratuitos. Todavia, caso o exercício desses direitos seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente, pedidos de dados inexistentes, exercício limitado desses direitos por força do direito da União ou nacional, ou carácter repetitivo de pedidos, sem prejuízo de outros motivos especialmente aferidos, poderá ser recusado o pedido em caso de falta de fundamento legal, ou exigido o pagamento de uma taxa tendo em conta os custos administrativos do fornecimento de informações, comunicações ou tomada de medidas solicitadas.

Em caso de dúvida na identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, com vista ao exercício dos direitos do titular dos dados, nomeadamente, quando as informações fornecidas pela pessoa sejam insuficientes ou incorretas, a Mara Marques – Atividades Médicas, Lda., poderá solicitar que lhe sejam fornecidas informações adicionais, para que, em segurança, confirme a identidade do titular dos dados.

DECISÕES AUTOMATIZADAS

A Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. poderá elaborar perfis de consumo e hábitos de vida, no âmbito da saúde, estética e bem-estar, dos titulares dos dados, mas não tomará decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, profissionais ou outras, para as finalidades previstas.

TRATAMENTO TRANSFRONTEIRIÇO

A Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. não transfere dados pessoais para fora do território da União Europeia, nomeadamente, para um país terceiro ou uma organização internacional.

DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, em particular, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento das normas legais sobre proteção e tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da Mara Marques – Atividades Médicas, Lda..

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, quando se justificar, mediante publicação no sítio da internet e nas instalações da Clínica Terrace, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados. Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.