Qualquer recolha de dados pessoais é realizada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e demais legislação aplicável.
A Clínica Terrace, aqui representada por Mara Marques – Atividades Médicas, Lda., com sede na Avenida Mestre António Duarte, 1C – loja D, 2500-760 Caldas da Rainha, com o NIPC 513951644, detém a responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade. Poderá contactar-nos através de:
Os seus dados pessoais são tratados, através de meios físicos ou eletrónicos, para as seguintes finalidades, e sob os respetivos fundamentos jurídicos:
Para as finalidades, previstas na presente política de privacidade, e no âmbito de uma política de minimização, os dados pessoais recolhidos são apenas os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário, designadamente, dados de identificação, contacto e fiscais, sobre situação pessoal, familiar e profissional, de saúde, estética e bem-estar.
O tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas será efetuado pela Mara Marques – Atividades Médicas, Lda., seus colaboradores e por entidades subcontratadas encarregues de gerir o sítio da internet, da contabilidade, do serviço de clientes e gestão do software, as quais processarão os seus dados pessoais exclusivamente em nome, por conta e segundo instruções de Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. Os seus dados pessoais poderão, igualmente, ser revelados às autoridades ou organismos que possam legitimamente recebê-los nos termos legais ou regulamentares.
A Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. conservará os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da(s) finalidade(s) estabelecida(s) nesta politica de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável). Todavia:
Em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de solicitar, a Mara Marques – Atividades Médicas, Lda., acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados. O titular dos dados tem, também, o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos.
Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento, através de comunicação escrita, dirigida e remetida para o endereço postal ou eletrónico da Clínica Terrace.
O exercício destes direitos pode prejudicar a possibilidade de celebração ou manutenção de contratos de prestação de serviços de saúde e estéticos, nomeadamente nos casos de apagamento ou oposição ao tratamento de dados pessoais que sejam indispensáveis à execução do contrato.
O exercício desses direitos, e fornecimento das respetivas informações oucomunicações, são gratuitos. Todavia, caso o exercício desses direitos seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente, pedidos de dados inexistentes, exercício limitado desses direitos por força do direito da União ou nacional, ou carácter repetitivo de pedidos, sem prejuízo de outros motivos especialmente aferidos, poderá ser recusado o pedido em caso de falta de fundamento legal, ou exigido o pagamento de uma taxa tendo em conta os custos administrativos do fornecimento de informações, comunicações ou tomada de medidas solicitadas.
Em caso de dúvida na identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, com vista ao exercício dos direitos do titular dos dados, nomeadamente, quando as informações fornecidas pela pessoa sejam insuficientes ou incorretas, a Mara Marques – Atividades Médicas, Lda., poderá solicitar que lhe sejam fornecidas informações adicionais, para que, em segurança, confirme a identidade do titular dos dados.
A Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. poderá elaborar perfis de consumo e hábitos de vida, no âmbito da saúde, estética e bem-estar, dos titulares dos dados, mas não tomará decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, profissionais ou outras, para as finalidades previstas.
A Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. não transfere dados pessoais para fora do território da União Europeia, nomeadamente, para um país terceiro ou uma organização internacional.
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, em particular, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento das normas legais sobre proteção e tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da Mara Marques – Atividades Médicas, Lda..
A Mara Marques – Atividades Médicas, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, quando se justificar, mediante publicação no sítio da internet e nas instalações da Clínica Terrace, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados. Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.
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